Quando chega a época da declaração do Imposto de Renda, é comum surgirem dúvidas sobre quais despesas é possível deduzir diminuir o valor a pagar ou aumentar a restituição. Uma das perguntas mais frequentes é: Posso deduzir IPTU do imposto de renda?
Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida e explicar quando o IPTU pode ou não ser informado na sua declaração.
IPTU É Dedutível no Imposto de Renda?
A resposta rápida é: não, o IPTU não é uma despesa dedutível para a maioria dos contribuintes. O imposto sobre a propriedade de imóveis urbanos é uma despesa pessoal, e, por isso, a Receita Federal não permite usá-lo para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Quando o IPTU Pode Ser Informado?
Embora não seja dedutível, o valor pago de IPTU pode ser informado na ficha de Bens e Direitos, como parte do custo total do imóvel — especialmente se você estiver atualizando o valor do bem por meio de reformas, ampliações ou aquisição de novo imóvel.
Contudo, isso não gera qualquer benefício direto na restituição ou no valor do imposto devido.
Exceção: IPTU em Imóveis Alugados
Existe uma exceção importante: se você é proprietário de um imóvel alugado e o contrato determina que o pagamento do IPTU é sua responsabilidade, então o valor pode ser deduzido dos rendimentos recebidos com aluguel.
Nesse caso, considera-se o IPTU uma despesa necessária para obter essa renda, e é possível declará-lo como despesa na ficha:
- Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física
- Campo: Despesas necessárias à percepção da receita e à manutenção do bem
Importante: Guarde todos os comprovantes de pagamento. A Receita pode exigir esses documentos em caso de fiscalização.
Como Declarar o IPTU Corretamente
Veja o passo a passo conforme o seu caso:
Imóvel de uso próprio:
- Primeiramente. declare o imóvel na ficha Bens e Direitos.
- Não inclua o IPTU como despesa.
- Utilize apenas para composição do custo do bem, se for o caso.
Imóvel alugado:
- Declare os rendimentos com aluguel normalmente.
Informe o valor do IPTU pago como despesa necessária na aba de Rendimentos Tributáveis de Pessoa Física. - Guarde os comprovantes de pagamento.
Quais Despesas Podem Ser Deduções no Imposto de Renda?
Na hora de declarar o Imposto de Renda, saber quais despesas são dedutíveis pode fazer a diferença entre pagar mais imposto ou receber uma restituição maior. A Receita Federal estabelece critérios específicos sobre o que pode e o que não pode ser abatido da base de cálculo.
Em seguida, veja as principais despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda e os cuidados que você deve ter ao incluí-las na sua declaração.
Despesas Médicas
As despesas médicas são uma das deduções mais amplas permitidas pela Receita Federal. Podem ser abatidos valores pagos com:
- Consultas médicas de qualquer especialidade;
- Exames laboratoriais e de imagem;
- Internações hospitalares;
- Cirurgias;
- Tratamentos odontológicos e psicológicos.
Importante: não há limite de valor para essa dedução, mas todos os gastos devem ser comprovados com recibos ou notas fiscais válidas, emitidos com CPF do paciente.
Gastos com educação
É possível deduzir despesas com educação do contribuinte e de seus dependentes, nas seguintes etapas de ensino:
- Educação infantil (creche e pré-escola);
- Ensino fundamental e médio;
- Ensino técnico e profissionalizante;
- Ensino superior (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado).
Limite: a dedução com educação se limita a um valor anual por pessoa, com atualização anual pela Receita Federal.
Pensão Alimentícia
Pagamentos de pensão alimentícia são dedutíveis integralmente, desde que:
- Haja determinação por decisão judicial;
- Ou estejam em acordo homologado judicialmente.
Pagamentos feitos informalmente, sem documentação legal, não são aceitos como dedução.
Contribuições à Previdência
Você pode deduzir:
- Contribuições ao INSS, seja como empregado, autônomo ou contribuinte individual;
- Contribuições à previdência privada do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), limitadas a até 12% da sua renda bruta tributável anual.
Planos do tipo VGBL não são dedutíveis.
Despesas com Dependentes
É possível deduzir um valor fixo por dependente legal na sua declaração. Podem-se considerar dependentes:
- Filhos e enteados até 21 anos (ou até 24 se estiverem cursando ensino superior);
- Cônjuges, pais, avós e outros, desde que atendam às regras da Receita.
Atenção: declarar um dependente permite deduções, mas também exige que você inclua os rendimentos e despesas dele, se houver.
E como funciona para imóveis em nome de empresa?
A dedução do IPTU funciona de forma diferente quando o imóvel pertence a uma pessoa jurídica. Nesse caso, pode-se contabilizar o IPTU como despesa operacional, desde que o imóvel tenha uso de atividade empresarial.
IPTU pago por terceiros: posso lançar como dedução?
A Receita exige que o imóvel esteja registrado no CPF do declarante, que seja o responsável legal e que a despesa tenha relação com o rendimento declarado. Portanto, pagamentos feitos por terceiros, ainda que comprovados, não se enquadram como dedutíveis.
Como deduzir o IPTU?
Para lançar o IPTU corretamente na declaração do Imposto de Renda, siga este passo a passo:
- Escolha o modelo completo de declaração: enquanto o simplificado aplica um desconto padrão de 20%, o modelo completo permite a inclusão de despesas dedutíveis específicas, como por exemplo o IPTU.
- Verifique o vínculo do imóvel com geração de renda: confirme que o imóvel gerou receita com aluguel durante o ano-calendário da declaração.
- Confirme a responsabilidade pelo pagamento: assegure-se de que foi o proprietário quem pagou o IPTU, e não o inquilino.
- Organize os comprovantes de pagamento: reúna todos os boletos quitados e mantenha os comprovantes disponíveis para eventual solicitação da Receita Federal.
- Abra a ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física” no programa da Receita: ali, informe o valor bruto do aluguel recebido.
- Lance o IPTU como despesa necessária: registre mês a mês os valores pagos de IPTU no campo específico de despesas para dedução, reduzindo dessa forma a base de cálculo dos rendimentos.
Erros comuns ao tentar deduzir IPTU
- Lançar IPTU de imóvel próprio como dedutível;
- Declarar IPTU pago pelo inquilino como se fosse seu;
- Inserir valores sem comprovação documental;
- Tentar usar dedução no modelo simplificado.
Lembre-se: a Receita cruza informações com os dados municipais e com as declarações do inquilino. Por isso, a transparência é fundamental.
Como garantir a dedução correta do IPTU e aumentar meus descontos?
Embora o processo de declaração do Imposto de Renda pareça simples em teoria, ele exige atenção a detalhes técnicos, interpretação de normas e preenchimento correto das informações. Deduzir o IPTU de forma errada pode gerar multa, cair na malha fina ou até anular a economia esperada.
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