Quando a Reforma Tributária entra em vigor? Entenda o que já está acontecendo

A pergunta que domina o cenário empresarial brasileiro atualmente é: quando a Reforma Tributária entra em vigor? Aprovada com ampla repercussão, a proposta está em fase de transição, o que tem gerado dúvidas em gestores de todos os segmentos.

Entender o cronograma, as mudanças já em vigor e o que está por vir é essencial para empresas que desejam se manter competitivas. Com o suporte de uma assessoria para Reforma Tributária, é possível adaptar processos e mitigar riscos, garantindo conformidade desde já.

Índice

O que é a Reforma Tributária e por que ela está sendo implementada?

A Reforma Tributária é uma proposta ampla que busca simplificar e modernizar o sistema de tributos no Brasil. Ela foi aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e visa corrigir distorções históricas que dificultam o crescimento econômico e aumentam a burocracia para empresas.

Principais objetivos da Reforma:

Substituir tributos cumulativos por um modelo de valor agregado;
Reduzir a complexidade do sistema atual;
Criar um ambiente mais transparente para arrecadação;
Estimular a competitividade entre empresas de diferentes regiões.

Como resultado, a reforma afeta diretamente o planejamento tributário, o preço de produtos e serviços, e o processo de emissão de documentos fiscais.

Quando a Reforma Tributária entra em vigor?

A dúvida sobre quando a Reforma Tributária entra em vigor é legítima, já que a implementação foi dividida em fases. A transição acontecerá ao longo dos próximos anos, com datas específicas já definidas na legislação.

Fases de implementação

2024: Início da transição

Criação do Comitê Gestor do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
Definição das regras infralegais e regulamentações;
Início da cobrança do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em ambiente de testes.

2026: Cobrança paralela

O CBS começa a ser cobrado em conjunto com o PIS e a Cofins, numa fase de teste com alíquota de 0,9%;
O IBS, substituindo ICMS e ISS, também será cobrado paralelamente com alíquota de 0,1%.

2027: Extinção de tributos federais

PIS e Cofins deixam de existir definitivamente;
A CBS passa a valer plenamente;
IPI será extinto para quase todos os produtos, exceto os que impactam a Zona Franca de Manaus.

2029 a 2032: Redução gradual de ICMS e ISS

ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão gradualmente substituídos pelo IBS, com a unificação total até 2033.

Cronograma final

Portanto, a resposta para “quando a reforma tributária entra em vigor” depende do tributo analisado. Algumas mudanças já ocorrem, mas a substituição total dos impostos só será concluída em 2033.

Quais são os principais impactos para as empresas?

Embora a transição seja longa, diversas ações já estão sendo exigidas das empresas, especialmente em termos de adaptação e planejamento.

Impactos imediatos

Revisão de processos fiscais: sistemas de gestão precisam ser atualizados para prever os tributos que coexistirão durante a transição;
Ajustes em precificação: como os tributos serão calculados de forma distinta, o impacto nos preços deve ser revisado;
Treinamento de equipes: áreas fiscal e contábil precisam estar capacitadas para lidar com os novos regimes;
Atualização contratual: cláusulas relacionadas a tributos podem precisar de revisão para evitar riscos jurídicos.

Setores mais afetados

Indústria e comércio;
Serviços digitais e tecnológicos;
Restaurantes e clínicas de saúde (devido à substituição do ISS);
Empresas do Simples Nacional (ainda em análise quanto às mudanças específicas).

Por que buscar assessoria para Reforma Tributária agora?

Mesmo com a entrada em vigor escalonada, é crucial que as empresas não esperem até a última hora para se adequar. A assessoria especializada pode:

Antecipar cenários e propor estratégias tributárias;
Avaliar impactos econômicos nos produtos e serviços;
Gerenciar o período de convivência entre o modelo atual e o novo;
Garantir conformidade com as regulamentações à medida que são publicadas.

Como as empresas devem se preparar desde já?

A preparação para a Reforma Tributária envolve organização interna e alinhamento com profissionais da contabilidade e do direito tributário.

Veja as principais recomendações:

Mapeamento de tributos atuais para avaliar quais serão substituídos e em que prazo;
Simulações de alíquotas, especialmente em setores com alta carga tributária;
Criação de um comitê interno de transição tributária;
Acompanhamento constante de regulamentações, como projetos de lei complementares e portarias da Receita Federal;
Consultoria especializada, com foco em BPO financeiro, planejamento tributário e reorganização fiscal.

O que já mudou na prática?

Mesmo antes de sua aplicação total, a Reforma Tributária já impacta empresas. A criação de novas obrigações acessórias e a necessidade de manter cadastros atualizados com os órgãos federais e estaduais são exemplos disso.

Além disso:

Estados e municípios iniciaram discussões sobre alíquotas e repasses;
O Congresso já discute a Lei Complementar que regulamentará a CBS e o IBS;
Empresas de tecnologia financeira (fintechs) e marketplaces devem liderar os testes operacionais com os novos tributos.

Conte com uma assessoria completa e preparada para te orientar

Em conclusão, empresas que se perguntam quando a reforma tributária entra em vigor não devem apenas considerar as datas, mas sim o impacto direto que a transição já representa no dia a dia. O processo exige atenção redobrada à legislação, controle financeiro mais preciso e reavaliação de práticas contábeis.

Na Moresco Contabilidade, nós atuamos com uma equipe especializada, oferecendo assessoria para Reforma Tributária, com foco em planejamento estratégico, compliance fiscal e suporte na adaptação de sistemas.

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