A tão aguardada reforma tributária brasileira deixou de ser apenas uma promessa distante e tornou-se uma realidade em construção no Congresso Nacional. No entanto, em meio a tantas siglas novas e discursos políticos, uma dúvida central paira sobre a cabeça de todo empresário: afinal, a reforma tributária vai aumentar impostos para o meu negócio?
Essa é a pergunta de “um milhão de dólares”, e a resposta honesta é que não existe um “sim” ou “não” universal. O impacto dependerá drasticamente do seu setor de atuação, do seu regime tributário atual e da sua estrutura de custos.
Neste cenário de incertezas, o papel de uma contabilidade em Porto Alegre com viés consultivo é atuar como um farol, traduzindo o “economês” das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em estratégias práticas para o seu caixa. Este artigo é um guia realista para você entender o que está em jogo e como começar a se preparar.
O cenário atual e a promessa de simplificação
Antes de falarmos sobre aumento de carga, precisamos entender o que está sendo trocado. O sistema atual brasileiro é mundialmente conhecido por sua complexidade caótica. Temos tributos federais (PIS, COFINS, IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), cada um com suas próprias regras, alíquotas e milhares de exceções.
É como tentar gerenciar uma empresa usando cinco sistemas operacionais diferentes que não conversam entre si. O custo de conformidade, o tempo e dinheiro gastos apenas para calcular e pagar impostos é altíssimo.
A proposta central da reforma é substituir essa “sopa de letrinhas” por um modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) e um imposto regulatório. Na prática, teremos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Unifica os tributos federais PIS e COFINS.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Unifica os tributos regionais ICMS e ISS.
- IS (Imposto Seletivo): Substitui o IPI, incidindo sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente)
A promessa é de um sistema mais transparente, onde o imposto é cobrado no destino (onde o produto/serviço é consumido) e não na origem, com um sistema de créditos mais eficiente para evitar a tributação em cascata.
A pergunta de um milhão: a carga tributária vai subir?
Aqui entramos no ponto nevrálgico. O governo promete que a reforma será “neutra”, ou seja, que a arrecadação total do país se manterá a mesma. Porém, para que a arrecadação total se mantenha, se alguns setores pagarem menos, outros inevitavelmente pagarão mais.
A grande mudança é a equalização das alíquotas entre bens e serviços. Hoje, a indústria paga uma carga tributária sobre o consumo muito mais alta do que o setor de serviços. A reforma busca equilibrar essa balança.
O impacto esperado na indústria e comércio
Para a indústria e o comércio (especialmente aqueles com cadeias produtivas longas), a reforma tende a ser positiva ou neutra. O atual sistema de créditos do PIS/COFINS e ICMS é falho e gera o chamado “resíduo tributário”, que encarece o produto final e prejudica a competitividade, inclusive nas exportações.
Com o novo IVA (IBS + CBS), o sistema de creditamento deve ser amplo, permitindo que as empresas descontem praticamente todo o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia. Isso pode desonerar a produção e o investimento.
O alerta para o setor de serviços
É no setor de serviços que a luz amarela (ou vermelha) acende. Empresas de serviços, em geral, têm poucos insumos para gerar crédito tributário (a maior despesa costuma ser a folha de pagamento, que não gera crédito de IVA).
Hoje, muitas empresas de serviços pagam alíquotas de PIS/COFINS (cumulativo) e ISS que, somadas, são relativamente baixas se comparadas à provável alíquota cheia do futuro IVA Dual (estimada entre 25% e 28%).
Embora existam propostas de alíquotas reduzidas para setores essenciais (como saúde e educação) e regimes diferenciados (como o Simples Nacional, que deve ser mantido, mas com ressalvas na transferência de créditos), é inegável que grande parte do setor de serviços poderá sentir um aumento na carga tributária efetiva se não houver um planejamento adequado.
Não será do dia para a noite: entendendo a transição
Muitos empresários imaginam que a reforma virará uma chave no dia 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação. Isso não é verdade. A transição será longa e complexa, exigindo um acompanhamento próximo de uma empresa de assessoria contábil experiente.
A convivência entre os dois sistemas
Para evitar choques abruptos na economia e na arrecadação dos entes federativos, haverá um longo período de transição previsto para durar entre 7 a 10 anos, dependendo do tributo.
Isso significa que, durante anos, sua empresa terá que conviver com o sistema antigo (pagando e declarando ICMS, ISS, etc.) e, simultaneamente, começar a operar com o novo sistema (IBS e CBS). O custo operacional e a complexidade contábil aumentarão significativamente durante essa fase de “obra”, antes de a simplificação se concretizar.
O cronograma de implementação
O cronograma proposto começa com uma fase de testes com alíquotas simbólicas, seguida pela extinção gradativa dos tributos federais e, posteriormente, uma redução escalonada dos tributos estaduais e municipais até sua substituição total pelo novo modelo. Entender esse calendário é crucial para o planejamento de longo prazo.
Como preparar o caixa da sua empresa agora
Diante da incerteza se a reforma tributária vai aumentar impostos no seu caso específico, a pior estratégia é a inércia. Esperar a lei ser totalmente regulamentada para começar a agir pode custar caro. A preparação envolve antecipar cenários.
Modelagem financeira e cenários
É o momento de a contabilidade deixar de ser apenas um registrador de passado e assumir seu papel estratégico. É necessário realizar simulações:
- Cenário Atual: Qual sua carga tributária efetiva hoje?
- Cenário Pessimista: Como ficaria sua margem de lucro se sua empresa fosse tributada pela alíquota cheia estimada do novo IVA, sem regimes especiais?
- Cenário Provável: Considerando as exceções já desenhadas para o seu setor, qual o impacto estimado?
Essas simulações podem revelar a necessidade de rever precificação, renegociar contratos com fornecedores ou buscar ganhos de eficiência operacional antes que a mudança ocorra.
Revisão de benefícios fiscais atuais
Outro ponto de atenção crucial são os benefícios fiscais. A reforma pretende acabar com a “guerra fiscal” entre estados, o que significa que muitos incentivos de ICMS que sua empresa utiliza hoje (como reduções de base de cálculo ou créditos presumidos) deixarão de existir ao final da transição.
É vital mapear quais benefícios sua empresa utiliza e entender como a perda deles impactará seu custo final.
Papel da inteligência fiscal
A reforma tributária é necessária para modernizar o ambiente de negócios no Brasil, mas ela trará desafios significativos e criará, inevitavelmente, setores que pagarão mais e setores que pagarão menos. O segredo para navegar essa mudança não é o pânico, mas o planejamento antecipado.
Sua empresa precisa de parceiros que vão além do básico e ofereçam inteligência fiscal. Se você quer entender os impactos reais do seu negócio e começar a se preparar, fale conosco. A equipe da Moresco está pronta para realizar as simulações necessárias para o seu futuro.